Não, o plano de saúde não é competente para determinar qual tipo de tratamento o paciente realizará, sendo tal competência pertence ao médico a qual acompanha o paciente, através de um laudo.

Não. Pois a resolução de número 539 da ANS trouxe em seu dispositivo a cobertura integral de todo o tratamento multidisciplinar para o Transtorno do Espectro Autista (TEA), fato este que foi ratificado posteriormente pelo STJ. Sendo assim, nenhum plano pode negar o tratamento prescrito em laudo utilizando esta justificativa.

Não. Pois a resolução do número 469 da ANS trouxe em seu dispositivo a impossibilidade da limitação de sessões no tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA), fato este que também foi ratificado posteriormente pelo STJ. Sendo assim, nenhum plano pode limitar o número de sessões ou fornecer em quantidade menor ao prescrito em laudo.

Não. Pois conforme previsto na Lei dos Planos e Seguros privados, o plano de saúde apenas pode cancelar o plano quando houver inadimplemento (falta de pagamento superior a 60 dias) ou fraude, desde que o beneficiário seja previamente notificado. Sendo assim, o plano não pode proceder com o cancelamento unilateral em nenhuma outra hipótese.